O PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO OESTE COMO INSTRUMENTO PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À MORADIA

Abstract

O presente artigo tem por objetivo analisar o contexto fático pertinente à habitação no Centro Oeste. Muito embora o direito à moradia configure um dos direitos sociais fundamentais para a subsistência humana, este representa um dos principais problemas urbanos na atualidade. Pretende-se assim, verificar se o Plano Estratégico Do Centro Oeste (PEDCO), pode ser utilizado como instrumento para a efetivação do Direito à Moradia. Justifica-se este artigo pela preocupação com o desenvolvimento regional, social e, sobretudo, familiar especificamente, no que se refere à aquisição de moradias na região Centro Oeste do Brasil, esta que é a segunda maior em extensão territorial e abrange os Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. A metodologia utilizada foi pesquisa quanti-qualitativa, revisão bibliográfica, com pesquisa em livros, teses, dissertações e outros documentos já produzidos e análise documental, com análise de normas constitucionais e legais, bem como de documentos de órgãos públicos da união e estadual. O trabalho será dividido em três tópicos, e abordará inicialmente, o histórico habitacional no mundo, desde o período paleolítico até a atualidade. Em seguida, no segundo tópico, abordar-se á os conceitos de direito à moradia adequada, direitos humanos, direitos sociais e direito urbanístico. No terceiro tópico abordar-se-á, o contexto eminente aos problemas habitacionais, desigualdades regionais, assim como o déficit habitacional, e a irregularidade fundiária nesta região. Após a realização deste estudo conclui-se que o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Centro-Oeste é sim um instrumento hábil para efetivação do Direito à Moradia.