Direito UniEVANGÉLICA - Campus Anápolis: Recent submissions
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PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS: (in)compatibilidade com o Estado democrático de direito frente à dignidade da pessoa humana
(2019-06-14)Este trabalho monográfico tem por finalidade o aprofundamento da questão sobre os presídios brasileiros, como ao longo dos anos o mesmo continua extremamente precário, impossibilitando os apenados a terem uma vida digna. ... -
O ESTUDO DOS EFEITOS DA DOENÇA MENTAL NO PROCESSO PENAL E A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
(2019-06-12)Este trabalho visa apresentar os efeitos da doença mental no processo penal brasileiro, discutindo e analisando os efeitos das medidas de segurança. O primeiro capítulo aborda a análise histórica das doenças mentais, a ... -
O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE: critérios caracterizadores, base de cálculo e incidência remuneratória.
(2019-06-07)O presente trabalho tem por tema “O Adicional de Periculosidade: critérios caracterizadores, base de cálculo e incidência remuneratória”. Justifica-se haja vista os altos índices de causas de morte e lesões graves ocorridas ... -
REALISMO JURÍDICO, APLICAÇÃO NO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO
(2019-06-03)Este trabalho visa analisar e compreender a existência do realismo jurídico enquanto meio de operabilidade do direito. Consiste portanto como meio de solução de demandas judicias e criação do Direito, baseados em critérios ... -
DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO: TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIAS PELO KNOW-HOW
(2019-06-06)O presente trabalho tem a finalidade de demonstrar o estudo dos contratos de Transferência de Tecnologia, suas espécies, características e modalidades e até mesmo a análise econômica do direito do Know-How. Trata-se de ... -
CONTRATO DE ADESÃO: interferência na Autonomia da Vontade e a possibilidade de revisão
(2019-06-06)A presente monografia tem por objeto a análise do contrato de adesão frente à possibilidade de revisão. A metodologia utilizada foi a compilação bibliográfica e estudo de posicionamentos doutrinários e jurídicos. O primeiro ... -
A MULHER NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES: mapa da violência e políticas de segurança pública
(2019-06-11)Este trabalho monográfico faz uma análise sobre a mulher no sistema prisional brasileiro, e tem como principal objetivo, as coletas de dados referentes aos sistemas de informações relativos à segurança pública. Como ... -
DO RECONHECIMENTO DA DUPLA PATERNIDADE: efeitos no registro civil
(2019-06-04)A presente monografia tem por objetivo estudar o reconhecimento da dupla paternidade e os seus efeitos no registro civil. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica, artigos científicos e o posicionamento dos ... -
REFUGIADOS CRISTÃOS NA CIDADE DE ANÁPOLIS- GO: O PAPEL DO UNIMISSÕES E IMPACTOS CULTURAIS
(2019-06-07)O presente trabalho foi desenvolvido de forma investigativa e por meio de analises fundamentadas em pesquisas literárias. O desenvolvimento foi marcado por uma forte influência no que diz respeito ao órgão do UniMISSÕES, ... -
PSICOPATIA: (in)adequação da punição penal
(2019-06-11)O presente trabalho aborda a temática da psicopatia à luz da legislação penal, sendo analisado sobre duas vertentes, quais sejam, no momento em que os indivíduos são considerados como doentes mentais são aplicadas as ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO DENTISTA
(2019-06-07)O trabalho monográfico apresentará o tema: Responsabilidade Civil do Cirurgião Dentista, sendo desenvolvido através de três capítulos, que descrevem sobre conceito da responsabilidade civil, as características, as posições ... -
LEIS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR CONTRA A MULHER: divergências e convergências
(2019-05-14)O objetivo desse trabalho monográfico é refletir sobre a violência contra a mulher e a aplicação das legislações que visam coibir esse problema. Na busca por uma punição mais severa por crimes cometidos contra a mulher, ... -
A FIXAÇÃO DA DATA-BASE PARA FINS DE PROGRESSÃO DE REGIME: reflexos na lei de execução penal
(2019-06-05)A presente pesquisa refere-se à fixação da data-base para fins de progressão de regime, e tem por objetivo principal explicitar instituto jurídico da data-base, especificamente no que tange seus reflexos na progressão ... -
A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE E O TRATAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NOS ÚLTIMOS 13 ANOS
(2019-06-07)Este trabalho monográfico tem por finalidade o aprofundamento da questão sobre a aplicação da Teoria da Perda de Uma Chance pelo Superior Tribunal de Justiça, desde o Resp 788.459/BA, julgado inaugural de 2005. Esta Teoria ... -
O ALCANCE DA LINGUAGEM NO AMBITO JURÍDICO: UMA PONDERAÇÃO ENTRE O TÉCNICO E O AMPLO ACESSO À JUSTIÇA
(2019-06-11)Inicialmente estabelecida com o propósito de dar fluidez à prática forense, a linguagem jurídica atual tem sido problematizada por seu excesso formalístico comumente denominado “juridiquês”. Considerando-se a constituição ... -
ESTUDO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE TEREZÓPOLIS DE GOIÁS – GO
(2019-06-07)Este trabalho monográfico estuda a imunidade tributária no município de Terezópolis de Goiás – GO. Foram analisados a arrecadação de impostos municipais e a estrutura do Sistema Tributário, para se valer a imunidade ... -
ATUAÇÃO DO MPGO NO COMBATE AO TRÁFICO DE PESSOAS E À EXPLORAÇÃO SEXUAL E A PROMOÇÃO DA LEI 13344
(2019-05-31)A execução deste projeto se desdobra em analisar as políticas adotadas pelo Ministério Público de Goiás em combate a Exploração Sexual e o Tráfico de Pessoas para fins Sexuais. A pesquisa é recortada especificamente para ... -
A (IN)EFICIÊNCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS PROCESSUAIS PENAIS EM PROL DOS IDOSOS
(2019-06-04)Este trabalho abordou as medidas cautelares diversas da prisão estabelecidas pelo Estatuto do Idoso, mais especificadamente, sobre as medidas protetivas em prol das pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. ... -
(IN)TOLERÂNCIA E A LIMITAÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
(2019-06-07)A ideia desse trabalho monográfico é analisar o fenômeno social da tolerância e da liberdade de expressão, isto de forma geral e segundo a legislação brasileira; a questão da tolerância e da intolerância tem raízes ... -
A CARACTERIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A ANÁLISE DA EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS
(2019-06-05)O presente trabalho pretende analisar a violência doméstica e familiar praticada contra a mulher no Brasil, partindo do estudo da caracterização dessa violência de gênero na Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), as ...