A CARACTERIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A ANÁLISE DA EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS

Abstract

O presente trabalho pretende analisar a violência doméstica e familiar praticada contra a mulher no Brasil, partindo do estudo da caracterização dessa violência de gênero na Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), as consequências de sua prática e a eficácia das medidas protetivas inseridas em seu bojo, assim como a recente alteração legislativa que criminalizou seu descumprimento. A metodologia empregada consistiu, inicialmente, na compilação bibliográfica, onde foram consultados livros, artigos publicados em periódicos, documentos eletrônicos, a legislação e entendimentos jurisprudenciais dos tribunais pátrios pertinentes ao tema, tendo sido exposto o posicionamento de vários autores a respeito da matéria. No primeiro capítulo foram apresentados os aspectos históricos da violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como sua caracterização. Por sua vez, no segundo foram demonstradas as possíveis consequências previstas na Lei Maria da Penha para a prática de atos da violência de gênero em questão. Por fim, no terceiro capítulo são estudadas as medidas assistenciais, a inovação legislativa que tipificou o descumprimento das medidas protetivas de urgências, assim como a eficácia dessas perante a sociedade brasileira. Neste sentido, este estudo buscou discutir acerca da violência doméstica e familiar praticada contra as mulheres no Brasil, demonstrando seus diferentes tipos e formas, levando em consideração que se trata de um fenômeno complexo, ligado a questões históricas, culturais, sociais e políticas.