DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO: TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIAS PELO KNOW-HOW

Abstract

O presente trabalho tem a finalidade de demonstrar o estudo dos contratos de Transferência de Tecnologia, suas espécies, características e modalidades e até mesmo a análise econômica do direito do Know-How. Trata-se de diversas bibliografias acerca do estudo deste tema. Dedutivo é o método mais adequado para esta análise. O Know-How cria ao seu possuidor uma espécie de condão de uma possível criação industrial nova, fator que torna tal informação considerável e denomina como bem econômico, sendo este possível transferir. Com esta transferência por meio de acordos celebrados por tal contrato de Know-How, não se considera como uma concorrência, mas apenas uma forma de não manter a escassez da informação. A primeira parte do trabalho, visa demonstrar a figura do empresário, o sub-ramo do direito empresarial, o qual seja a Propriedade Industrial e as cessões de tecnologias. Posteriormente é analisado como o Know-How se comporta no Brasil e logo em seguida, é verificado qual a relação que o Software tem com o Know-How, demonstrando o conceito daquele e sua regulação dentro da República Federativa do Brasil.