CONTRATO DE ADESÃO: interferência na Autonomia da Vontade e a possibilidade de revisão

Abstract

A presente monografia tem por objeto a análise do contrato de adesão frente à possibilidade de revisão. A metodologia utilizada foi a compilação bibliográfica e estudo de posicionamentos doutrinários e jurídicos. O primeiro capítulo aborda o conceito de contrato em sua generalidade, seu surgimento, evolução histórica, natureza jurídica e os princípios fundamentais formadores do Direito contratual. O segundo capítulo ocupa-se em analisar o contrato de adesão de maneira mais específica, apontando a sua origem na história do mundo e o seu surgimento no Brasil, além das características peculiares inerente a esse tipo contratual. Por fim, o terceiro capítulo trata da possibilidade de revisão, as discussões doutrinarias a respeito do assunto e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, tanto das relações contratuais consumeristas quanto as não consumeristas.