O ALCANCE DA LINGUAGEM NO AMBITO JURÍDICO: UMA PONDERAÇÃO ENTRE O TÉCNICO E O AMPLO ACESSO À JUSTIÇA

Abstract

Inicialmente estabelecida com o propósito de dar fluidez à prática forense, a linguagem jurídica atual tem sido problematizada por seu excesso formalístico comumente denominado “juridiquês”. Considerando-se a constituição brasileira de 1988, o presente trabalho monográfico tem como intuito ponderar os limites da linguagem técnica no âmbito jurídico frente ao princípio constitucional do amplo acesso à justiça. Deste modo, para melhor entender o que é a linguagem e quais os seus objetivos, no primeiro capítulo, foram trabalhados o conceito, a origem e a evolução histórica do termo, assim como seus variados tipos. Já o segundo capitulo tratou do princípio do acesso à justiça, visitando brevemente o conceito de justiça e abordando a evolução histórica da amplitude na interpretação de tal princípio, especialmente no Brasil. No terceiro e último capítulo, a problemática da linguagem jurídica como ferramenta de auxilio ou óbice ao acesso à justiça foi investigada através da opinião de operadores do direito assim como dá análise de casos concretos.