O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE: critérios caracterizadores, base de cálculo e incidência remuneratória.

Abstract

O presente trabalho tem por tema “O Adicional de Periculosidade: critérios caracterizadores, base de cálculo e incidência remuneratória”. Justifica-se haja vista os altos índices de causas de morte e lesões graves ocorridas no ambiente de trabalho no Brasil. O objetivo no qual se embasa a pesquisa é o de conceituar o Adicional de Periculosidade e avaliar a evolução dos direitos trabalhista ao longo dos anos, tendo, para tanto, a seguinte problematização. O que é adicional de periculosidade? Quais são os fatores legais, objetivos e subjetivos que descrevem a periculosidade de uma atividade? Quais os reflexos remuneratórios e discussões jurisprudenciais e doutrinárias acerca do tema? Ante o exposto, para uma melhor organização didática, o trabalho foi dividido em três capítulos. O primeiro capítulo abordará uma análise sobre a história do Direito Trabalhista e as conquistas alcançadas em relação à proteção do trabalhador. O Segundo capítulo refere-se à norma técnica. Desta forma, é possível entender, de forma específica o tema, através da Norma Regulamentadora 16. O terceiro capítulo está relacionado à aplicação prática do Adicional de Periculosidade, sua incidência remuneratória, base de cálculo e o paralelo entre este Adicional e o Adicional de Insalubridade, bem como, a impossibilidade de cumulação entre os dois Adicionais conforme jurisprudência pátria. Por fim, para que lograsse êxito, em relação à metodologia do trabalho, foram utilizadas pesquisas bibliográficas de autores renomados tais como: Amauri Mascaro Nascimento, Norma Sueli Padilha, Alice Monteiro de Barros, Paulo Bonavides, entre outros.