PSICOPATIA: (in)adequação da punição penal

Abstract

O presente trabalho aborda a temática da psicopatia à luz da legislação penal, sendo analisado sobre duas vertentes, quais sejam, no momento em que os indivíduos são considerados como doentes mentais são aplicadas as medidas de segurança, na qual sua duração ainda é bastante discutida, de outro lado, quando essas pessoas que cometem crimes são consideradas como imputáveis, salienta-se que é aceita por grande parte da doutrina, são imputadas penas dos crimes que respectivamente cometeram.