RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO DENTISTA

Abstract

O trabalho monográfico apresentará o tema: Responsabilidade Civil do Cirurgião Dentista, sendo desenvolvido através de três capítulos, que descrevem sobre conceito da responsabilidade civil, as características, as posições doutrinárias, bem como a origem do exercício da odontologia no Brasil, a evolução histórica, o Código de Ética, e ainda, a relação entre cirurgião dentista e o paciente, tratando da legislação que regulamenta essas relações, os direitos de informação e consentimento e para finalizar o dano odontológico oriundos dos tratamentos realizados. Objetiva-se elucidar a crescente importância do Poder Judiciário no âmbito civil, enfatizando quais medidas adotadas pelo mesmo para que haja a amenização do problema social em pauta, isto é, responsabilidade civil do cirurgião dentista. Por fim, conclui dando ênfase a entendimentos doutrinários e entendimentos jurisprudenciais acerca da prestação de serviços por parte dos cirurgiões dentistas, demonstrando as responsabilidades presentes na legislação, sem se restringir à opinião do julgador, fazendo com que o critério a ser empregado seja subjetivo. Reiterando ainda que em todos os casos, o que se deve buscar sem dúvida alguma é o melhor para o paciente, que ali está em situação de vulnerabilidade, e por isso necessita da proteção do Estado e da sociedade como um todo.