ESTUDO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE TEREZÓPOLIS DE GOIÁS – GO

Abstract

Este trabalho monográfico estuda a imunidade tributária no município de Terezópolis de Goiás – GO. Foram analisados a arrecadação de impostos municipais e a estrutura do Sistema Tributário, para se valer a imunidade tributária. Mediante a pesquisa objetivaram-se os seguintes aspectos: caracterizar o que é imunidade, apresentar a estrutura funcional do município como também as imunidade aplicadas dentro dele e por fim investigar a LC 426. Dentro do município de Terezópolis de Goiás o instituto da imunidade é aplicado de forma eficaz, conforme prevê a Constituição Federal de 1988 e abarca todas as pessoas, bens e serviços que necessitam serem atingidas pela norma imunizante. A pesquisa adotou o método positivista para lograr êxito. Foi trabalhado nele uma metodologia instrumentalizada por abordagem dedutiva e por procedimentos bibliográficos e documentais.