PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS: (in)compatibilidade com o Estado democrático de direito frente à dignidade da pessoa humana

Abstract

Este trabalho monográfico tem por finalidade o aprofundamento da questão sobre os presídios brasileiros, como ao longo dos anos o mesmo continua extremamente precário, impossibilitando os apenados a terem uma vida digna. Por esse motivo, este trabalho estuda algumas possibilidades de melhorias no atual sistema prisional, como por exemplo a parceria púlico-privada, uma vez que o Estado por si só falhou na missão de dar condições humanas para os presidiários viverem. Enfim, o que se propõe é adentrar sobre o estudo da questão da situação atual no âmbito da execução penal. Este instituto teve grandes mudanças ao longo dos séculos, mas ainda hoje não atende à realidade que deveria ser, como será demonstrado na pesquisa.