TCC: Recent submissions
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A TEORIA DA IMPREVISÃO E SUA APLICAÇÃO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
(2016)O presente trabalho objetiva o estudo do instituto de revisão judicial dos contratos por alteração superveniente das circunstâncias no âmbito do direito civil brasileiro e do direito do consumidor, denominada de Teoria ... -
A IMPORTÂNCIA DO PAPEL DA FAMÍLIA E DA ESCOLA NA FORMAÇÃO DO CIDADÃO
(2016)O presente trabalho tem como objetivo a análise de quais são os elementos principais que formam uma educação voltada à cidadania. Nesse sentido, o que se busca inicialmente é conceituar o que vem a ser o sentido da ... -
REFLEXOS DA TERCEIRIZAÇÃO NA ADMISSÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS POR EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E SUAS SUBSIDIÁRIAS
(2016)O tema proposto da monografia em questão tem como objetivo principal analisar os aspectos jurídicos da terceirização de atividades-fim da Administração Pública. A finalidade precípua do tema volta-se para a demonstração ... -
A EXECUÇÃO PENAL DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE NA COMARCA DE RUBIATABA
(2016)No presente trabalho monográfico busca-se analisar a execução da pena privativa de liberdade na Comarca de Rubiataba, pormenorizando as condições da Unidade Prisional e em quais situações os detentos são mantidos no ... -
ABANDONO PATERNO-FILIAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO CASO CONCRETO
(2016)O presente trabalho monográfico tem como objeto de estudo o abandono paterno-filial que por vezes é enfrentado por crianças, adolescentes e até mesmo adultos. O tema é relativamente novo e ainda não há entendimento ... -
ANÁLISE CRÍTICA SOBRE AS CONDICIONALIDADES DOS PROGRAMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA NO BRASIL
(2016)O objetivo desse trabalho foi analisar as condicionalidades impostas à concessão de programas de distribuição de renda, desde a idealização de tais políticas no cenário internacional, até o lançamento da principal das ... -
A INAPLICABILIDADE DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO ARTIGO 143 DA LEI Nº 8.213/91 EM FACE DA APOSENTADORIA POR IDADE DO TRABALHADOR RURAL SEGURADO ESPECIAL
(2016)O presente estudo buscou colaborar com o debate a respeito da aposentadoria rural por idade nos termos do artigo 143 da Lei 8.213/91, evidenciando a inaplicabilidade do referido artigo face ao segurado especial em ... -
A PRISÃO PREVENTIVA NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO E OS CONFLITOS DE CONDENAÇÕES COM APLICAÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS
(2016)O presente estudo objetiva entender se existe conflito entre a imposição de prisão preventiva e a aplicação de futura pena alternativa no caso de o agente ter praticado crime de tráfico privilegiado. A prisão preventiva ... -
O TRABALHO COMO FATOR DE RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO – PESQUISA DE CAMPO NA UNIDADE PRISIONAL DE RUBIATABA-GOIÁS
(2016)O trabalho monográfico em tela visa averiguar se o labor do reeducando, conforme apregoado na Lei de Execução Penal, serve de amparo à ressocialização do apenado. Nesse intento, trata-se no decorrer desta pesquisa ... -
REABILITAÇÃO NO DIREITO PENAL
(2016)Este trabalho remete a uma reflexão sobre o instituto da reabilitação penal no direito, e principalmente a reabilitação criminal no direito Brasileiro suas minucias e efeitos. Assim pode se analisar suas peculiaridades ... -
DA ILEGALIDADE DA RESTRIÇÃO CADASTRAL INTERNA BANCÁRIA PARA PESSOAS FÍSICAS
(2016)Este trabalho monográfico tem como objetivo discorrer sobre a restrição cadastral interna, esta que é uma forma de análise de concessão de crédito utilizada constantemente pelas instituições financeiras. A problemática ... -
O EFEITO MULTILATERAL DA PARENTALIDADE NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS
(2016)O Direito de Família é uma das divisões mais importantes no Direito Civil brasileiro. O conceito de família no Brasil vem sofrendo grandes mudanças e avanços, cabendo ao Direito Civil na área dirigida à família, ... -
A INCONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR NO CONTRATO LOCATÍCIO
(2016)A Lei n. 8.009, de 29 de março de 1990, que trata da impenhorabilidade do único imóvel usado pela família para moradia, em seu artigo 3º aponta as hipóteses em que o benefício garantido pela referida lei, qual seja, a ... -
O SISTEMA CARCERÁRIO NO MUNICÍPIO DE CERES – GO.
(2016)Este trabalho tem como objetivo geral, estudar através de pesquisas a efetividade e funcionamento do sistema carcerário na unidade de Ceres – GO, e identificar se a Unidade Prisional de Ceres – GO, pode ser considerada ... -
A EVOLUÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA E SUA APLICAÇÃO EM RELAÇÕES HOMOAFETIVAS
(2016)Durante anos foi exposto um padrão de família formada entre um homem e uma mulher, onde o homem era o chefe da família. Esse padrão desenvolvido por séculos foi marcado por uma diferença enorme entre o tratamento entre ... -
O PRICÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICABILIDADE NOS DELITOS DE FURTO EM CASO DE REINCIDÊNCIA
(2016)O presente estudo objetiva analisar a aplicabilidade do princípio da insignificância nos casos de furto simples praticado por agente reincidente. A metodologia a ser utilizada será a de pesquisas bibliográficas em ... -
A GUARDA COMPARTILHADA E SEUS ASPECTOS PRÁTICOS – PESQUISA DE CAMPO EM RUBIATABA-GO
(2016)A pesquisa tem como objetivo buscar os efeitos derivados da guarda compartilhada e sua viabilidade. Para isso, foi feita uma pesquisa com psicólogas e pais que detenham tal modalidade de guarda, em que se aponta o real ... -
LIBERDADE DE CRENÇA E A ORIENTAÇÃO RELIGIOSA PARA INTERNOS APRENDIZES EM INSTITUIÇÃO CONFESSIONAL: O CASO SOCIEDADE AMIGOS DE MENINOS, MENINAS E ADOLESCENTES APRENDIZES DE RUBIATABA - SAMMAAR
(2016)Por intermédio de pesquisas bibliográficas e documentais pretendeu-se, no trabalho monográfico em comento, estudar o princípio da liberdade de crença e, consequentemente o princípio da dignidade da pessoa humana, junto ... -
A INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO NO PODER FAMILIAR EM DECORRÊNCIA DA SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL
(2016)O presente estudo objetiva analisar a problemática psicológica e jurídica que a Síndrome de Alienação Parental acarreta no âmbito familiar à criança e ao adolescente. Diante da importância do tema, serão identificados ... -
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO – PESQUISA DE CAMPO NA UNIDADE PRISIONAL DE RUBIATABA/G
(2016)No presente trabalho o intuito primordial é analisar o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, previsto no artigo 1°, inciso III, de nossa Constituição da República de 1988, abordando os direitos fundamentais do ...