ABANDONO PATERNO-FILIAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO CASO CONCRETO

Abstract

O presente trabalho monográfico tem como objeto de estudo o abandono paterno-filial que por vezes é enfrentado por crianças, adolescentes e até mesmo adultos. O tema é relativamente novo e ainda não há entendimento pacificado dos tribunais, no entanto já tem chegado ao conhecimento destes várias demanda cujo pedido é voltado para indenização por danos morais advindos do abandono afetivo. Além dessa análise doutrinária e das demandas já julgadas, analisa-se o caso concreto, tornando mais relevante o entendimento do tema no caso concreto. O trabalho tem por finalidade demostrar no caso concreto quais teorias se adaptam melhor ao caso em questão, tendo como objetivos específicos o estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como o Código Civil no que tange ao Direito de Família. A metodologia utilizada é a pesquisa exploratória, bem como o estudo bibliográfico, com vista no aprofundamento do conhecimento sobre as legislações existentes que buscam a garantia dos direitos das crianças e adolescentes. O tema justifica-se em investigar através de uma revisão literária acerca do Direito de Família, bem como do Estatuto da Criança e do Adolescente, e que através de uma entrevista semiestruturada com uma pessoa que fora alvo de abandono paterno-filial na cidade de Rubiataba, apresentou aspectos particulares sobre o tema, acolhendo assim as teorias que melhor se adaptam ao caso concreto.