A INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO NO PODER FAMILIAR EM DECORRÊNCIA DA SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL

Abstract

O presente estudo objetiva analisar a problemática psicológica e jurídica que a Síndrome de Alienação Parental acarreta no âmbito familiar à criança e ao adolescente. Diante da importância do tema, serão identificados e analisados os critérios que identificam o alienante e o filho vítima da alienação parental, de caráter fundamental para que atitudes sejam tomadas a fim de prevenir, evitar e combater a SAP em seus três estágios. Em um segundo momento, será trabalhada a Lei n.º 12.318/2010, que tipifica os atos de alienação parental e estabelece mecanismos para facilitar a atuação do Judiciário e buscar o melhor interesse do menor. Por fim, são apontados os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário no combate e acompanhamento dos casos levados ao órgão judicial, explicando o funcionamento dos mecanismos apresentados pela legislação. Como resultado, constatou-se a importância do apoio técnico ao Judiciário, sendo tal amparo de extrema importância para a melhor solução dos casos em que se constate a síndrome de alienação parental.