LIBERDADE DE CRENÇA E A ORIENTAÇÃO RELIGIOSA PARA INTERNOS APRENDIZES EM INSTITUIÇÃO CONFESSIONAL: O CASO SOCIEDADE AMIGOS DE MENINOS, MENINAS E ADOLESCENTES APRENDIZES DE RUBIATABA - SAMMAAR

Abstract

Por intermédio de pesquisas bibliográficas e documentais pretendeu-se, no trabalho monográfico em comento, estudar o princípio da liberdade de crença e, consequentemente o princípio da dignidade da pessoa humana, junto às denominadas Instituições Confessionais, especialmente à Sociedade Amigos de Meninos, Meninas e Adolescentes Aprendizes de Rubiataba - SAMMAAR, para analisar a observância de tais princípios, por parte desta instituição confessional. A pesquisa ainda permeou pela conceituação do termo confessionalidade e caracterizou a SAMMAAR como instituição confessional, por meio da análise do seu ato constitutivo bem como pelo seu regimento interno. Discutiu-se, ainda, sobre a possibilidade de a característica da confessionalidade da SAMMAAR mitigar o direito à liberdade de crença das crianças/adolescentes acolhidos pela instituição. Diante de tal mitigação ponderou-se os princípios colidentes com a técnica de Alexi (2008).