A TEORIA DA IMPREVISÃO E SUA APLICAÇÃO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

Abstract

O presente trabalho objetiva o estudo do instituto de revisão judicial dos contratos por alteração superveniente das circunstâncias no âmbito do direito civil brasileiro e do direito do consumidor, denominada de Teoria da Imprevisão, a fim de comparar suas principais semelhanças e diferenças. Este estudo foi dividido em três capítulos, analisando primeiramente o instituto dos contratos e os princípios que fundamentam a sua efetividade no negócio jurídico. Após, foi analisado o instituto da revisão judicial dos contratos, seu conceito e os institutos correlatos no direito de países como Alemanha, França e Itália. Por fim, em seu terceiro capítulo, visando o objetivo traçado, demonstram-se as distinções entre a revisão dos contratos com base no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, através de uma análise da jurisprudência brasileira. Na elaboração do presente trabalho, utilizou-se o método dedutivo, sendo o objeto de investigação deste trabalho alcançado através da análise da doutrina e jurisprudência pátria sobre o tema.