| dc.description.abstract | O presente trabalho objetiva o estudo do instituto de revisão judicial dos contratos
por alteração superveniente das circunstâncias no âmbito do direito civil brasileiro e
do direito do consumidor, denominada de Teoria da Imprevisão, a fim de comparar
suas principais semelhanças e diferenças. Este estudo foi dividido em três capítulos,
analisando primeiramente o instituto dos contratos e os princípios que fundamentam
a sua efetividade no negócio jurídico. Após, foi analisado o instituto da revisão judicial
dos contratos, seu conceito e os institutos correlatos no direito de países como
Alemanha, França e Itália. Por fim, em seu terceiro capítulo, visando o objetivo
traçado, demonstram-se as distinções entre a revisão dos contratos com base no
Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, através de uma análise da
jurisprudência brasileira. Na elaboração do presente trabalho, utilizou-se o método
dedutivo, sendo o objeto de investigação deste trabalho alcançado através da análise
da doutrina e jurisprudência pátria sobre o tema. | pt_BR |
