A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO – PESQUISA DE CAMPO NA UNIDADE PRISIONAL DE RUBIATABA/G

Abstract

No presente trabalho o intuito primordial é analisar o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, previsto no artigo 1°, inciso III, de nossa Constituição da República de 1988, abordando os direitos fundamentais do condenado, bem como o cumprimento ou não cumprimento desse princípio no sistema penitenciário. Na prática, o princípio da dignidade da pessoa humana, apesar de estar largamente disposto no ordenamento jurídico brasileiro, não tem deparado com uma efetivação satisfatória no que diz respeito à pessoa e à integridade física e moral dos presos. Com efeito, o Sistema Penitenciário brasileiro tem revelado várias violações de direitos humanos, e, como instituição política, vem mantendo seu caráter punitivo e pouco ressocializador, deixando à margem o seu papel educativo na recuperação dos condenados. Viu-se a necessidade de averiguar a situação do estabelecimento penal em Rubiataba, traçando uma linha comparativa entre o postulado da dignidade humana e a realidade da Unidade Prisional local.