O SISTEMA CARCERÁRIO NO MUNICÍPIO DE CERES – GO.

Abstract

Este trabalho tem como objetivo geral, estudar através de pesquisas a efetividade e funcionamento do sistema carcerário na unidade de Ceres – GO, e identificar se a Unidade Prisional de Ceres – GO, pode ser considerada referência no que tange a Lei de Execução Penal sobre Unidades Prisionais. Vale ressaltar que este é um tema bem em foco nos dias atuais, devido a precariedade de todo Sistema Carcerário Brasileiros, sendo assim vale apena pesquisar as unidades prisionais onde conseguem de alguma forma desempenhar seu papel, respeitando a dignidade da pessoa humana. Será utilizado o método dedutivo, bem como pesquisas bibliográficas em livros, textos publicados na internet, revistas jurídicas, um levantamento de campo na unidade em questão e tendo ainda como fulcro a legislação pátria. Em um segundo momento será feito uma pesquisa de campo, onde será visitada a unidade prisional da cidade de Ceres – GO, para assim contribuir com a resposta da problemática em tese. Assim, para confeccionar a pesquisa, é necessário a estruturação dos capítulos da seguinte forma: Primeiro Capitulo tratará sobre o sistema prisional brasileiro, o sistema prisional um fato social, levantará as garantias do apenado a luz da constituição federativa do Brasil de 1988, a lei de execução penal, os direitos e deveres do apenado e definira o modelo de unidade prisional a luz da lei de execução penal. Segundo Capitulo: tratará dentro de uma pesquisa de campo sobre a unidade prisional do município de Ceres – GO, suas características e atividades realizadas dentro da mesma. E por fim no Terceiro Capitulo: será definido se a unidade prisional de Ceres – GO pode ser considerada uma referência, no que tange a Lei de Execução Penal sobre Unidades Prisionais.