A EXECUÇÃO PENAL DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE NA COMARCA DE RUBIATABA

Abstract

No presente trabalho monográfico busca-se analisar a execução da pena privativa de liberdade na Comarca de Rubiataba, pormenorizando as condições da Unidade Prisional e em quais situações os detentos são mantidos no cárcere. À vista da realidade vivenciada nos presídios brasileiros, entendeu-se que várias mazelas assolam o aprisionado, devendo ser averiguado se estão sendo respeitadas as normas insculpidas na Lei de Execução Penal, resguardando, assim, os direitos assegurados aos presos inclusive na Constituição da República. Desta feita, inquiriu se a magistrada da Comarca de Rubiataba, bem como o Diretor da Unidade Prisional local no afã de constatar as deficiências no Estabelecimento em questão. Assim, lançando mão do método de pesquisa de campo, abordou-se a respeito de como são cumpridos os regimes na referida Comarca, sua fiscalização e quais são as incompatibilidades com a legislação atinente à matéria.