| dc.description.abstract | No presente trabalho monográfico busca-se analisar a execução da pena
privativa de liberdade na Comarca de Rubiataba, pormenorizando as condições da
Unidade Prisional e em quais situações os detentos são mantidos no cárcere. À vista
da realidade vivenciada nos presídios brasileiros, entendeu-se que várias mazelas
assolam o aprisionado, devendo ser averiguado se estão sendo respeitadas as
normas insculpidas na Lei de Execução Penal, resguardando, assim, os direitos
assegurados aos presos inclusive na Constituição da República. Desta feita, inquiriu se a magistrada da Comarca de Rubiataba, bem como o Diretor da Unidade
Prisional local no afã de constatar as deficiências no Estabelecimento em questão.
Assim, lançando mão do método de pesquisa de campo, abordou-se a respeito de
como são cumpridos os regimes na referida Comarca, sua fiscalização e quais são
as incompatibilidades com a legislação atinente à matéria. | pt_BR |
