TCC: Recent submissions
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A INCONSTITUCIONALIDADE DO RDPMEGO (REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS) À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO.
(2016)O presente trabalho visa mostrar a inconstitucionalidade do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Goiás, através do método indutivo e do método bibliográfico, estudando a legislação específica e bem ... -
O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA COMO UMA ALTERNATIVA DE COMBATE A DESIGUALDADE E EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
(2016)O Programa Bolsa Família é um dos principais programas sociais desenvolvidos pelo Governo Federal, sendo um programa de transferência de renda as pessoas que se enquadrarem no perfil pré estabelecido no momento de sua ... -
SISTEMA PRISIONAL E A QUESTÃO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PRESOS.
(2016)Este trabalho aborda os problemas do sistema prisional brasileiro, a sua população carcerária, e as formas de cumprimentos das penas e seus regimes. A responsabilidade dos governos federais e Estaduais assim como as ... -
A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS BRASILEIROS E A CONSEQUENTE REINCIDÊNCIA CRIMINAL
(2016)O sistema prisional brasileiro está falido. Os estabelecimentos penais não possuem estrutura para abrigar o crescente número de detentos e, por consequência, violam todos os direitos a eles inerentes, tais como saúde, ... -
INCOMUNICABILIDADE DO INDICIADO PRESO NO INQUÉRITO POLICIAL
(2016)O processo penal brasileiro adota como sistema o misto, do qual o inquérito policial é inquisitorial e a instrução processual acusatória. A persecução penal pode ser iniciada por representação da vítima ou de seu ... -
A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS NA CIDADE DE RUBIATABA-GO
(2016)O presente estudo objetiva abordar sobre os menores de idade que são protegidos quando praticam atos ilegais, sendo atribuídas a eles por sua condição, medidas socioeducativas, que foram meios criados no Estatuto da ... -
ADOÇÃO E SEUS EFEITOS EM PILAR DE GOIAS
(2016)A adoção é o modo em que o legislador encontrou como válvula de escape para resolver problemas constantes à filiação, por isso o tema sempre esteve e vai estar em grande debate, porque a adoção abre portas para muitas ... -
UMA VISÃO GERAL SOBRE TRÁFICO DE PESSOAS: VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS NESTE CRIME, AÇÕES E ENFRENTAMENTO DO TRÁFICO NO BRASIL
(2016)O Tráfico de pessoas é um recrutamento, seguido de transferência de uma pessoa de um lugar para o outro, sem consentimento da pessoa, para algum tipo de exploração, sendo assim, uma das mais graves violações dos direitos ... -
A LEGÍTIMA DEFESA DO CIDADÃO E O SEU EXCESSO
(2016)O presente trabalho monográfico tem por escopo analisar a legítima defesa dando enfoque ao seu excesso. Expor conceitos pertinentes ao tema, os aspectos objetivos e subjetivos das causas de exclusão de ilicitude, os tipos ... -
O MONITORAMENTO ELETRÔNICO E SUA EFICÁCIA
(2016)A presente pesquisa descreve que atualmente um dos maiores problemas no Brasil são os presídios, os quais estão todos superlotados, além de virarem verdadeiras escolas de marginais, deixando de cumprir um dos principais ... -
ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO ESTATUTO DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE ITAPURANGA-GO
(2016)O presente trabalho monográfico, tem por objetivo conceituar o Estatuto do Idoso e de- monstrar de forma clara os princípios elencados no referido Estatuto e na Constituição da República Federativa do Brasil. Para a ... -
RESSOCIALIZAÇÃO DOS PRESIDIÁRIOS JUNTO AO SISTEMA PRISIONAL NO MUNICÍPIO DE RUBIATABA-GO
(2016)O presente trabalho terá com objetivo geral o desejo de demonstrar academicamente se o Sistema Prisional de Rubiataba-GO está sendo eficaz ou não em relação a ressocialização dos presos e ex-detentos. Será dividido em ... -
O REFLEXO DA SÚMULA 193 DO STJ NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2016)O Direito Civil é o ramo mais extenso do Direito Brasileiro, dividido em várias áreas para fins de estudo. Responsável pela normatização referente a relação entre as pessoas no ordenamento jurídico, assim como a relação ... -
A (IN) EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE RUBIATABA-GO
(2016)A presente monografia versa sobre a violência doméstica contra a mulher no âmbito familiar e das relações esporádicas. A pesquisa teve como primeiros traçados entender, conceituar a violência doméstica e os motivos ... -
A GUARDA COMPARTILHADA FRENTE À REDUÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL
(2016)O princípio do melhor interesse do menor é assegurado na Constituição Federal, o qual garante ao menor direito à educação, alimentação, criação e seu bom desenvolvimento, bem como, à convivência familiar. Ressalta-se ... -
TRANSFUSÃO DE SANGUE, LIBERDADE RELIGIOSA E O CONFLITO COM O DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA
(2016)A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu art. 5º, caput, a inviolabilidade do direito à vida e elege-o como um bem indisponível, podendo ser considerado como o mais fundamental dentre os direitos fundamentais, ... -
O VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS: AUSÊNCIA DE PARÂMETRO INDEXADOR NA FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DO DANO MORAL
(2016)O presente trabalho pretende demonstrar a necessidade da criação de um parâmetro indexador da quantificação do dano moral, como método de análise utilizou-se diferentes doutrinas que trata do assunto, acervos jurisprudenciais, ... -
A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO MUNÍCIPIO DE MOZARLÂNDIA
(2016)A presente monografia, alinhada à tese de que a saúde é um direito fundamental garantido na Constituição Federal de 1988, tem o objetivo de analisar a aplicabilidade do direito à saúde no município de Mozarlândia, entre ... -
DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO E A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE NAS UNIÕES ESTÁVEIS HOMOAFETIVAS
(2016)O presente trabalho tem por escopo a análise do Direito Previdenciário no Brasil, especificamente, no que tange à concessão do benefício da pensão por morte aos companheiros homossexuais, tendo, portanto, sido realizado ... -
O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE – PESQUISA DE CAMPO EM PILAR DE GOIÁS
(2016)A pesquisa tem como objetivo identificar o cumprimento da função social na propriedade tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (IPHAN), no município de Pilar de Goiás, e como método utiliza-se ...