O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA COMO UMA ALTERNATIVA DE COMBATE A DESIGUALDADE E EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Abstract

O Programa Bolsa Família é um dos principais programas sociais desenvolvidos pelo Governo Federal, sendo um programa de transferência de renda as pessoas que se enquadrarem no perfil pré estabelecido no momento de sua criação. A desigualdade social tem reflexos marcantes no Brasil, com inúmeros casos de pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza, que passam por dificuldades extremas. A Assistência Social faz parte da Seguridade Social no Brasil, praticada a anos para garantir as pessoas hipossuficientes, ou seja, aqueles que não tem condição financeira de se estabelecerem, atendimento especializado. A Constituição Federal em seus Artigos, expõe a Assistência Social como um ramo dentro da seguridade social. E o desenvolvimento desses programas por parte do Governo Federal encontra amparo nos direitos e garantias dispostos no texto Constitucional, como efetivação do resguardo aos Direitos Humanos no Brasil. O Programa Bolsa Família tem uma representatividade enorme, com milhares de pessoas beneficiadas com a transferência direta de renda, pessoas essas, que não são bem vistas por uma parcela da sociedade, que entende isso como desestímulo para que não busquem se evoluírem socialmente. E acreditam ainda, que esse programa pode gerar uma acomodação desse público, bem se sabe que o Brasil sempre demonstrou uma atuação fraca no combate à desigualdade social, representando o Programa Bolsa Família um alento para essas pessoas que foram privadas de uma melhor posição social e sofrem com a ausência de vida digna. Portanto, o Programa Bolsa Família é uma política pública importante implantada pelo Governo Federal para garantir esses direitos previstos na Constituição Federal, do qual o povo brasileiro se vê tão carente e que milhares de famílias nesse Brasil contam apenas com essa renda mensal.