TRANSFUSÃO DE SANGUE, LIBERDADE RELIGIOSA E O CONFLITO COM O DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA

Abstract

A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu art. 5º, caput, a inviolabilidade do direito à vida e elege-o como um bem indisponível, podendo ser considerado como o mais fundamental dentre os direitos fundamentais, pois sem ele não há como usufruir de outros direitos. Também previsto no art. 5º, inc. VI da Constituição Federal, está o direito à liberdade religiosa, dispondo que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício de cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.” Dessa forma, o presente estudo objetiva fazer uma análise do conflito existente entre o direito à vida e o direito à liberdade religiosa, contemplando o princípio da dignidade da pessoa humana. Abordará no seu desenvolvimento a justificativa dos seguidores da religião Testemunhas de Jeová sobre a recusa em receber uma transfusão de sangue e, por fim, investigará entendimentos jurisprudenciais acerca dessa recusa.