A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO MUNÍCIPIO DE MOZARLÂNDIA

Abstract

A presente monografia, alinhada à tese de que a saúde é um direito fundamental garantido na Constituição Federal de 1988, tem o objetivo de analisar a aplicabilidade do direito à saúde no município de Mozarlândia, entre os anos de 2012 e 2015, para verificar se houve sua judicialização, já que é cada vez mais crescente a busca individual pelo Poder Judiciário a fim de que se cumpram as obrigações sociais do Estado para com seus cidadãos, o que faz com que seja relevante a discussão acerca da relação entre o direito à saúde expresso no texto constitucional e a necessidade do Judiciário atuar para assegurar o direito à saúde individualmente. Para o desenrolar desta pesquisa foram utilizados teóricos como BARROSO (2008), BOBBIO (1992), FUHRMANN (2014), MELLO (2003), PENALVA (2015), SARLET (2007), dentre outros. Num primeiro momento será apreciada a saúde como direito fundamental, demonstrando seu conceito, sua chegada e implantação no Brasil. Serão abordados os conceitos de judicialização e protagonismo do judiciário nas relações políticas e sociais, além de uma análise acerca da aplicabilidade do direito à saúde no município de Mozarlândia. Para a realização deste trabalho houve uma revisão de literatura com o intuito de se aferir a linha norteadora das principais pesquisas sobre a judicialização do direito à saúde, utilizando-se da metodologia de compilação de dados bibliográficos, por meio de revisão doutrinária, artigos e jurisprudência nacional, pelo método de compreensão dedutivo.