ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO ESTATUTO DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE ITAPURANGA-GO

Abstract

O presente trabalho monográfico, tem por objetivo conceituar o Estatuto do Idoso e de- monstrar de forma clara os princípios elencados no referido Estatuto e na Constituição da República Federativa do Brasil. Para a construção deste trabalho, foram feitas pesquisas doutrinárias, foi utilizada também a Lei que abrange a respeito do Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/03, foram feitas leituras em artigos jurídicos e em revistas jurídicas e também, a pesquisa de campo, realizada no município de Itapuranga –Goiás, a qual foi feita através de entrevistas com questionários formulados à Promotora da Comarca de Itapuranga, responsável pelo caso dos idosos no município, e à administração do Lar da Melhor Idade. Entrevistas estas, que tiveram o objetivo de fiscalizar se os direitos inerentes aos idosos estão sendo respeitados no município de Itapuranga, e se estão sendo seguidos os critérios trazidos pelo Estatuto do Idoso.