| dc.description.abstract | O presente trabalho monográfico, tem por objetivo conceituar o Estatuto do Idoso e de- monstrar de
forma clara os princípios elencados no referido Estatuto e na Constituição da República Federativa do
Brasil. Para a construção deste trabalho, foram feitas pesquisas doutrinárias, foi utilizada também a
Lei que abrange a respeito do Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/03, foram feitas leituras em artigos
jurídicos e em revistas jurídicas e também, a pesquisa de campo, realizada no município de
Itapuranga –Goiás, a qual foi feita através de entrevistas com questionários formulados à Promotora
da Comarca de Itapuranga, responsável pelo caso dos idosos no município, e à administração do Lar
da Melhor Idade. Entrevistas estas, que tiveram o objetivo de fiscalizar se os direitos inerentes aos
idosos estão sendo respeitados no município de Itapuranga, e se estão sendo seguidos os critérios
trazidos pelo Estatuto do Idoso. | pt_BR |
