O VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS: AUSÊNCIA DE PARÂMETRO INDEXADOR NA FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DO DANO MORAL

Abstract

O presente trabalho pretende demonstrar a necessidade da criação de um parâmetro indexador da quantificação do dano moral, como método de análise utilizou-se diferentes doutrinas que trata do assunto, acervos jurisprudenciais, códigos, leis esparsas, julgados e também a Constituição Federal de 1988. Na oportunidade foram verificadas as controvérsias a respeito de criação de um indexador do dano moral, as problemáticas, exposição de casos reais com divergências de valoração, quadros comparativos de valoração discrepantes, bem como os requisitos utilizados para arbitramento do dano, contrapondo argumentos doutrinários na possibilidade de criação de uma pauta mínima e má xima. Depois de uma extensa analise verificou-se que o constituinte assim como a Jurisprudência e parte da doutrina não é favorável ao posicionamento da criação de parâmetro do quantum indenizató rio do dano moral. Ocorre que a pesquisa ventila de uma problemática da injustiça pelas divergências do quantum indenizatório do dano moral. As diferentes valoração do dano confronta o princípio da igualdade ou isonomia, expressamente previsto no art. 5º caput, da Constituição Federal de 1988. O posicionamento adotado não concede uma indenização justa. Pelas às análises de todo contexto, acredita-se, que a solução do problema das divergências arbitradas a título de dano moral, só será resolvida com criação de um limite indexador flexível que deixe uma margem de atuação dos magis trados, na qual será concedida a estes o poder de análise do contexto dos fatos, com essas mensu rações poderão majorar ou atenuar a valoração a título de dano moral, e ainda, sem prejuízos de ponderar os fatos aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, e permitindo a possibilidade do uso da dosimetria