| dc.description.abstract | O presente trabalho pretende demonstrar a necessidade da criação de um parâmetro indexador da
quantificação do dano moral, como método de análise utilizou-se diferentes doutrinas que trata do
assunto, acervos jurisprudenciais, códigos, leis esparsas, julgados e também a Constituição Federal
de 1988. Na oportunidade foram verificadas as controvérsias a respeito de criação de um indexador
do dano moral, as problemáticas, exposição de casos reais com divergências de valoração, quadros
comparativos de valoração discrepantes, bem como os requisitos utilizados para arbitramento do
dano, contrapondo argumentos doutrinários na possibilidade de criação de uma pauta mínima e má xima. Depois de uma extensa analise verificou-se que o constituinte assim como a Jurisprudência e
parte da doutrina não é favorável ao posicionamento da criação de parâmetro do quantum indenizató rio do dano moral. Ocorre que a pesquisa ventila de uma problemática da injustiça pelas divergências
do quantum indenizatório do dano moral. As diferentes valoração do dano confronta o princípio da
igualdade ou isonomia, expressamente previsto no art. 5º caput, da Constituição Federal de 1988. O
posicionamento adotado não concede uma indenização justa. Pelas às análises de todo contexto,
acredita-se, que a solução do problema das divergências arbitradas a título de dano moral, só será
resolvida com criação de um limite indexador flexível que deixe uma margem de atuação dos magis trados, na qual será concedida a estes o poder de análise do contexto dos fatos, com essas mensu rações poderão majorar ou atenuar a valoração a título de dano moral, e ainda, sem prejuízos de
ponderar os fatos aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, e permitindo a possibilidade
do uso da dosimetria | pt_BR |
