A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS BRASILEIROS E A CONSEQUENTE REINCIDÊNCIA CRIMINAL

Abstract

O sistema prisional brasileiro está falido. Os estabelecimentos penais não possuem estrutura para abrigar o crescente número de detentos e, por consequência, violam todos os direitos a eles inerentes, tais como saúde, alimentação, cela individual, privacidade, e, principalmente humanidade. O Estado, aliado à negligência do poder judiciário, é omisso em relação à ressocialização do preso, o que gera ainda mais revolta nos reeducandos. A sociedade também tem parte na ineficácia da reintegração do preso, uma vez que o marginaliza e não lhe proporciona nova chance quando termina de cumprir sua pena. Como efeito, a reincidência criminal é latente e, a cada retorno do agente ao sistema prisional brasileiro que é desumano e degradante, há o aumento da sua periculosidade. O Estado deve tomar outras medidas além da parceria público-privada, tais como oferecer assistência ao preso e egresso, e implantar políticas públicas no afã de ressocializar o condenado.