O MONITORAMENTO ELETRÔNICO E SUA EFICÁCIA

Abstract

A presente pesquisa descreve que atualmente um dos maiores problemas no Brasil são os presídios, os quais estão todos superlotados, além de virarem verdadeiras escolas de marginais, deixando de cumprir um dos principais requisitos da execução penal, que é a ressocialização. E dentre os meios adequados para resolver esse problema, está a tornozeleira eletrônica, podendo ser uma alternativa muito eficaz, analisando a sua utilização, de forma mais eficiente ao cumprimento de reprimendas penais, a qual se destaca, por ser um tema de grande debate de conferências jurídicas brasileiras. A metodologia utiliza a técnica dedutiva realizada através da compilação bibliográfica, em livros, revistas, artigos e jurisprudências, além de renomadas doutrinas, com posicionamentos dos tribunais estaduais e superiores. Sendo necessário, portanto compreender a aplicação da pena e seus institutos à luz do direito penal brasileiro e processo penal brasileiro; analisando a estrutura legal prevista para as unidades prisionais na legislação vigente, estudando a possibilidade jurídica da tornozeleira eletrônica no contexto da lei e verificando a hipótese de uso desse equipamento como alternativa ao encarceramento dos reeducandos, tanto àqueles que cometeram crimes de menor potencial ofensivo, bem como àqueles que não oferecem nenhum risco à sociedade, como por exemplo, os réus primários e outros. Frisa-se, portanto que fica bastante nítida a eficácia da utilização da tornozeleira eletrônica, ante todos os fatos e fundamentos, devendo ser usada na forma acima descrita, concluindo, portanto que essa é a melhor alternativa diversa da prisão, conforme abordagens.