| dc.description.abstract | A presente pesquisa descreve que atualmente um dos maiores problemas no Brasil
são os presídios, os quais estão todos superlotados, além de virarem verdadeiras
escolas de marginais, deixando de cumprir um dos principais requisitos da execução
penal, que é a ressocialização. E dentre os meios adequados para resolver esse
problema, está a tornozeleira eletrônica, podendo ser uma alternativa muito eficaz,
analisando a sua utilização, de forma mais eficiente ao cumprimento de reprimendas
penais, a qual se destaca, por ser um tema de grande debate de conferências
jurídicas brasileiras. A metodologia utiliza a técnica dedutiva realizada através da
compilação bibliográfica, em livros, revistas, artigos e jurisprudências, além de
renomadas doutrinas, com posicionamentos dos tribunais estaduais e superiores.
Sendo necessário, portanto compreender a aplicação da pena e seus institutos à luz
do direito penal brasileiro e processo penal brasileiro; analisando a estrutura legal
prevista para as unidades prisionais na legislação vigente, estudando a possibilidade
jurídica da tornozeleira eletrônica no contexto da lei e verificando a hipótese de uso
desse equipamento como alternativa ao encarceramento dos reeducandos, tanto
àqueles que cometeram crimes de menor potencial ofensivo, bem como àqueles que
não oferecem nenhum risco à sociedade, como por exemplo, os réus primários e
outros. Frisa-se, portanto que fica bastante nítida a eficácia da utilização da
tornozeleira eletrônica, ante todos os fatos e fundamentos, devendo ser usada na
forma acima descrita, concluindo, portanto que essa é a melhor alternativa diversa
da prisão, conforme abordagens. | pt_BR |
