A (IN) EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE RUBIATABA-GO

Abstract

A presente monografia versa sobre a violência doméstica contra a mulher no âmbito familiar e das relações esporádicas. A pesquisa teve como primeiros traçados entender, conceituar a violência doméstica e os motivos determinantes da criação da Lei 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, nome atribuído em homenagem a uma farmacêutica, que bravamente logrou êxito em sua luta contra a violência doméstica. Após estudarmos a violência geradora da lei em voga, partimos para os aspectos constitucionais pautados no princípio da isonomia, os quais foram pilar da formação do referido texto normativo. Algumas das alterações processuais decorrentes da Lei Maria da Penha foram estudadas com o escopo de demonstrar a irradiação de seus efeitos em diversos ramos do Direito. Finalmente, observamos através da pesquisa de campo, realizada junto às autoridades do município de Rubiataba/GO, quer sejam policiais (militar/civil) e judiciárias, os mecanismos elencados na Lei Maria da Penha e sua possível (in) eficácia no combate a violência doméstica e familiar contra a mulher, mau presente na comunidade rubiatabense.