Direito: Recent submissions
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PRETENDENTES À ADOÇÃO NOS CASOS DE DESISTÊNCIA DA MEDIDA DURANTE O ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA
(2019)O objetivo desta monografia é analisar a possibilidade da aplicação de responsabilidade civil por abuso de direito em situações de desistência da adoção no período de convivência. Para chegar a uma conclusão a autora ... -
A VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA COMO ÚNICA PROVA NOS CRIMES SEXUAIS
(2019)O objetivo desta monografia é compreender a valoração da palavra da vítima como única prova nos crimes sexuais e o reconhecimento do in dubio pro reo. Para atingimento deste objetivo o autor desenvolveu o estudo indutivo ... -
DA (IN) EFICÁCIA DAS NORMAS ANTIRRACISMO NO BRASIL
(2019)A presente pesquisa monográfica, pretende verificar a eficácia das normas antirracismo presentes no ordenamento jurídico brasileiro, de modo a avaliar se são suficientes ou não para coibir as práticas de racismo no ... -
ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA EXERCIDA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SOBRE OS PLANOS DE SAÚDE
(2019)O presente trabalho visa analisar se há inconstitucionalidade na cobrança exercida pelo Sistema Único de Saúde sob os planos de saúde no setor privado, sob a ótica da garantia constitucional de acesso universal gratuito ... -
A APLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO 154 DE 2012 QUANTO AS TRANSAÇÕES DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINA
(2019)O objetivo desta monografia é demonstrar a aplicabilidade da resolução 154 de 2012, quanto às transações do juizado especial criminal. Deseja-se através da pesquisa verificar os atos do judiciário quanto às verbas ... -
PERDA DA HABILITAÇÃO OU DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS EM LEI PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, EM DECORRÊNCIA DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADO
(2019)A presente monografia tem como problema de pesquisa avaliar a possibilidade de demissão por justa causa pela perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de ... -
APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA – UM PANORAMA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
(2019)A presente monografia tem por objetivo resolver a problemática na qual se questiona sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha quanto as atitudes tomadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e do atendimento ... -
A DIVULGAÇÃO DE IMAGENS DE PRESOS NAS OPERAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL EM FACE DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA
(2019)Este trabalho objetiva analisar a constitucionalidade da divulgação de imagens de presos nas operações da Polícia Civil. Considera-se que as mídias digitais possuem cada vez mais influência sobre a vida das pessoas, ... -
A (IN)EFICÁCIA DO SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO EM RELAÇÃO AO DESCUMPRIMENTO DA PENA NA CIDADE DE ITAPACI - GOIÁS
(2019)O objetivo desta monografia é compreender sobre a eficácia do Sistema de Monitoramento Eletrônico aplicado nos reeducandos da cidade de Itapaci – Goiás. Para isto, utilizou-se de pesquisa bibliográfica e pesquisa de ... -
DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO FORMA DE PROTEÇÃO DO INDIVÍDUO NA SOCIEDADE DIGITAL.
(2019)O presente trabalho tem como intuito o estudo do direito ao esquecimento que possui como característica a desindexação de informações vexaminosa sobre o indivíduo que ocorreram no passado e foram expostas anos depois. ... -
EFETIVIDADE DO CONSELHO TUTELAR NO COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE ITAPACI-GO
(2019)A pesquisa monográfica objetiva abordar a eficácia do Conselho Tutelar de Itapaci GO, no combate à violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. É sabido que cabe ao órgão em estudo zelar pelo efetivo ... -
A TIPIFICAÇÃO DO FEMINICÍDIO NO BRASIL COMO INSTRUMENTO DE COMBATE DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
(2019)O objetivo desta monografia é apresentar as discussões concernentes à introdução da qualificadora do feminicídio no sistema jurídico penal brasileiro, realizando uma investigação a respeito do poder punitivo do Estado ... -
A APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NO DIREITO MILITAR
(2019)A Lei Maria da Penha foi criada com o objetivo de oferecer proteção à mulher vítima de violência, sendo ela civil ou integrante de Instituições Militares. Entretanto, a lei não traz diferenciação entre qual categoria ... -
MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PARA MENORES INFRATORES NA CIDADE DE ITAPURANGA – GO.
(2019)O presente trabalho tem como objetivo o estudo das medidas socioeducativas no município de Itapuranga – GO. Preocupou-se o autor em analisar ainda que breve as noções acerca dos atos infracionais cometidos pelas crianças ... -
O CUMPRIMENTO DAS GARANTIAS ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA N° 1 DE 2014 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA E CONSELHO NACIONAL DE COMBATE A DISCRIMINAÇÃO NO PRESÍDIO DE ANÁPOLIS.
(2019)O objetivo desta monografia é conhecer as reais aplicações dos direitos LGBT‟s, as pessoas em cárcere. Para isso foi escolhido presidio especifico para análise. De forma a trazer total compreensão do leitor ao assunto, ... -
COCULPABILIDADE ESTATAL NA EXPLORAÇÃO DO JOVEM PELO NARCOTRÁFICO
(2019)O presente trabalho monográfico tem por escopo verificar se há a responsabilidade do Estado na exploração do jovem pelo narcotráfico, verificando-se assim a responsabilidade objetiva e subjetiva do Estado face ao ... -
MENORES INFRATORES: FORMAS DE REINSERÇÃO SOCIAL E SUA EFICÁCIA.
(2019)O presente trabalho tem por objetivo a análise dos efeitos de medidas sociais na ressocialização do menor infrator. O assunto é analisado sob a ótica do Estatuto da Criança e do Adolescente, sobretudo através das medidas ... -
O INCENTIVO AO ARMAMENTO CIVIL COMO ESTRATÉGIA DE CAMPANHA POLÍTICA NAS ELEIÇÕES DE 2018 E SEUS REFLEXOS NO AUMENTO DA VIOLÊNCIA.
(2019)Este trabalho tem como objeto de pesquisa analisar o efeito do Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/2003). Atualmente grande parte da população brasileira é a favor do porte, pois há diversos dados que comprovam que ... -
ANÁLISE DA RESSOCIALIZAÇÃO: SUA EFICÁCIA PELO TRABALHO, CONSEQUENTEMENTE COM A CONCESSÃO DA REMIÇÃO DA PENA NA UNIDADE DE ITAPURANGA-GO NO ANO DE 2018
(2019)O presente trabalho tem por objetivo a análise da remição penal por trabalho. O assunto é delimitado através de uma pesquisa de campo para averiguar se o instituto penal está sendo aplicado de forma eficaz na unidade ...