APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA – UM PANORAMA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Abstract

A presente monografia tem por objetivo resolver a problemática na qual se questiona sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha quanto as atitudes tomadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e do atendimento policial. A escolha da presente temática se justifica pelo fato de a violência contra a mulher tem repercutido em medidas legislativas, como a criação da lei que instituiu o crime de feminicídio no ordenamento jurídico brasileiro. Para atingir esse objetivo desenvolveu-se o estudo por meio de revisão bibliográfica, com análise de doutrinas, legislação e dados analíticos sobre a violência contra a mulher, abordando-se ainda sobre a figura penal do feminicídio, dividindo o trabalho em três capítulos, além das obrigatórias introdução e conclusão final. Nesse compasso, em primeiro momento aborda-se sobre a violência na formação da sociedade brasileira, os motivos que ensejaram a criação da Lei Maria da Penha. Após se assevera sobre as formas de violência contra a mulher, a dignidade da pessoa humana, o direito à vida, e crimes contra as mulheres. E no último capítulo se trata sobre o cenário brasileiro acerca da violência contra a mulher, e em especial das atitudes tomadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás como meio de repressão a violência contra a mulher.