| dc.description.abstract | A presente monografia tem por objetivo resolver a problemática na qual se questiona sobre a
aplicabilidade da Lei Maria da Penha quanto as atitudes tomadas pelo Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás e do atendimento policial. A escolha da presente temática se justifica pelo
fato de a violência contra a mulher tem repercutido em medidas legislativas, como a criação
da lei que instituiu o crime de feminicídio no ordenamento jurídico brasileiro. Para atingir
esse objetivo desenvolveu-se o estudo por meio de revisão bibliográfica, com análise de
doutrinas, legislação e dados analíticos sobre a violência contra a mulher, abordando-se ainda
sobre a figura penal do feminicídio, dividindo o trabalho em três capítulos, além das
obrigatórias introdução e conclusão final. Nesse compasso, em primeiro momento aborda-se
sobre a violência na formação da sociedade brasileira, os motivos que ensejaram a criação da
Lei Maria da Penha. Após se assevera sobre as formas de violência contra a mulher, a
dignidade da pessoa humana, o direito à vida, e crimes contra as mulheres. E no último
capítulo se trata sobre o cenário brasileiro acerca da violência contra a mulher, e em especial
das atitudes tomadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás como meio de repressão a
violência contra a mulher. | pt_BR |
