MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PARA MENORES INFRATORES NA CIDADE DE ITAPURANGA – GO.

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo o estudo das medidas socioeducativas no município de Itapuranga – GO. Preocupou-se o autor em analisar ainda que breve as noções acerca dos atos infracionais cometidos pelas crianças e adolescentes, o histórico de proteção das mesmas e o momento da apuração do ato infracional. Deseja-se fazer uma análise crítica da aplicação das medidas no município, se as autoridades competentes cumprem com eficácia o proposto e se os menores infratores conseguem se ressocializar. Posteriormente, uma explanação das espécies de medidas socioeducativas, por fim, propor uma solução da problemática e os meios que viabilizam o combate aos atos infracionais, ou seja, alternativas criadas pelo poder público para que menores não cometam atos ilícitos.