| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo o estudo das medidas socioeducativas no
município de Itapuranga – GO. Preocupou-se o autor em analisar ainda que breve as
noções acerca dos atos infracionais cometidos pelas crianças e adolescentes, o
histórico de proteção das mesmas e o momento da apuração do ato infracional.
Deseja-se fazer uma análise crítica da aplicação das medidas no município, se as
autoridades competentes cumprem com eficácia o proposto e se os menores
infratores conseguem se ressocializar. Posteriormente, uma explanação das espécies
de medidas socioeducativas, por fim, propor uma solução da problemática e os meios
que viabilizam o combate aos atos infracionais, ou seja, alternativas criadas pelo
poder público para que menores não cometam atos ilícitos. | pt_BR |
