DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO FORMA DE PROTEÇÃO DO INDIVÍDUO NA SOCIEDADE DIGITAL.

Abstract

O presente trabalho tem como intuito o estudo do direito ao esquecimento que possui como característica a desindexação de informações vexaminosa sobre o indivíduo que ocorreram no passado e foram expostas anos depois. Será estudado este instituto com o intuito de descobrir se a aplicação do DE favorece a censura e afronta princípios da liberdade de expressão e de informação. Para obtenção da resposta, serão estudados os atributos do direito da personalidade e os conflitos constitucionais existentes entre princípios, sendo eles a liberdade de informação e intimidade. O método utilizado será o bibliográfico e será apresentado o enunciado 531 da VI Jornada de Direito Civil onde citou o direito ao esquecimento surgindo várias polêmicas sobre o mesmo. Serão apresentados alguns casos pertinentes envolvendo o direito ao esquecimento, e apresentando as decisões dos ministros. Por fim, será demonstrado que o direito ao esquecimento não possui o intuito de favorecer a censura e não afronta os princípios da liberdade de expressão e de informação sendo uma forma de proteger indivíduo de exposições excessivas.