| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como intuito o estudo do direito ao esquecimento que possui como
característica a desindexação de informações vexaminosa sobre o indivíduo que ocorreram no
passado e foram expostas anos depois. Será estudado este instituto com o intuito de descobrir
se a aplicação do DE favorece a censura e afronta princípios da liberdade de expressão e de
informação. Para obtenção da resposta, serão estudados os atributos do direito da
personalidade e os conflitos constitucionais existentes entre princípios, sendo eles a liberdade
de informação e intimidade. O método utilizado será o bibliográfico e será apresentado o
enunciado 531 da VI Jornada de Direito Civil onde citou o direito ao esquecimento surgindo
várias polêmicas sobre o mesmo. Serão apresentados alguns casos pertinentes envolvendo o
direito ao esquecimento, e apresentando as decisões dos ministros. Por fim, será demonstrado
que o direito ao esquecimento não possui o intuito de favorecer a censura e não afronta os
princípios da liberdade de expressão e de informação sendo uma forma de proteger indivíduo
de exposições excessivas. | pt_BR |
