A TIPIFICAÇÃO DO FEMINICÍDIO NO BRASIL COMO INSTRUMENTO DE COMBATE DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Abstract

O objetivo desta monografia é apresentar as discussões concernentes à introdução da qualificadora do feminicídio no sistema jurídico penal brasileiro, realizando uma investigação a respeito do poder punitivo do Estado frente a coibição da violência em face da mulher. Para que isto seja possível, será abordada a conexão da soberania e controle que o homem exerce sobre a mulher trazida pelo patriarcalismo com a violência de gênero que vitima as mulheres até os dias atuais. Conforme será evidenciado, o feminicídio é a faceta mais cruel desta violência, ou seja, a morte de uma mulher em razão da sua condição de gênero. Este fenômeno passou a ser um tema mais acentuado de debate em 2015, quando foi promulgada a Lei n.º 13.104 que inseriu a prática como nova qualificadora do crime de homicídio. A mudança legislativa, apesar de representar um avanço na luta pela proteção da mulher, foi objeto de muitas críticas por parte de doutrinadores e operadores do direito. Por essa razão, buscou-se apresentar a nova qualificadora e refletir sobre a eficácia da criminalização do feminicídio como medida de combate à violência de gênero contra a mulher