A (IN)EFICÁCIA DO SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO EM RELAÇÃO AO DESCUMPRIMENTO DA PENA NA CIDADE DE ITAPACI - GOIÁS

Abstract

O objetivo desta monografia é compreender sobre a eficácia do Sistema de Monitoramento Eletrônico aplicado nos reeducandos da cidade de Itapaci – Goiás. Para isto, utilizou-se de pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo a qual foi realizada por meio da abordagem de questionários feitos com perguntas direcionadas a Diretora da Unidade Prisional de Itapaci. Para a satisfação do intento em primeiro momento foi desenvolvido um estudo sobre a pena em geral, os regimes que são mais conhecidos para realização desta e os princípios da execução penal. Na sequência, discorreu sobre o surgimento do Sistema de Monitoramento Eletrônico e como o mesmo está sendo utilizado na atualidade. Por fim, foi realizada a pesquisa de campo na Unidade Prisional, a qual gerou resultados para poder chegar a resolução da problemática. Partindo dessa premissa verifica-se que o sistema eletrônico vem apresentando bons resultados diante de sua aplicabilidade trazendo assim sua eficácia, pois antes de ser implantado era utilizado apenas o sistema de comparecimento para assinatura frente ao Poder Judiciário, sistema que não era completamente eficaz de acordo com a fiscalização do indivíduo que assim nos dois modelos de fiscalização deve ser estabelecido por decisão judicial.