ANÁLISE DA RESSOCIALIZAÇÃO: SUA EFICÁCIA PELO TRABALHO, CONSEQUENTEMENTE COM A CONCESSÃO DA REMIÇÃO DA PENA NA UNIDADE DE ITAPURANGA-GO NO ANO DE 2018

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo a análise da remição penal por trabalho. O assunto é delimitado através de uma pesquisa de campo para averiguar se o instituto penal está sendo aplicado de forma eficaz na unidade prisional da cidade de Itapuranga-GO. Devido aos baixíssimos índices de ressocialização como consequência da remição da pena, medidas urgentes são necessárias para a ampliação deste número. A ressocialização se dá inicialmente pela reintegração completa do egresso do sistema prisional à sociedade. Desta forma, será analisado na Lei de Execução Penal brasileira o instituto da remição por trabalho e como o mesmo pode garantir a ressocialização eficaz. A unidade prisional de Itapuranga-Go foi escolhida para dar recorte local ao trabalho a fim de poder analisar os dados disponíveis na pesquisa de campo realizada.