EFETIVIDADE DO CONSELHO TUTELAR NO COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE ITAPACI-GO

Abstract

A pesquisa monográfica objetiva abordar a eficácia do Conselho Tutelar de Itapaci GO, no combate à violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. É sabido que cabe ao órgão em estudo zelar pelo efetivo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, previstos especialmente na Constituição Federal e no Estatuto das Crianças e dos Adolescentes. Isto posto tem o dever de agir e de intervir na seara particular da família sempre que verificada situação que afronte a esses interesses. Sendo assim, apresenta como problema de pesquisa avaliar se o Conselho Tutelar de Itapaci-GO tem trabalhado eficientemente para impedir situações de violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. Possui como objetivo geral avaliar a efetividade no órgão no Município de Itapaci-GO e como objetivos específicos, analisar os direitos constitucionais e estatutários das crianças e dos adolescentes, apresentar suas particularidades e atribuições legais, e verificar como tem sido a atuação do órgão em Itapaci-GO, sendo todos esses pontos discutidos ao longo de três capítulos. Com vistas a alcançar o estudo pretendido, utilizar-se-á de pesquisa documental, satisfeita por meio da análise de leis, in casu, Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente e jurisprudências corretas, pesquisa bibliográfica, realizada por meio da consulta a doutrinas, artigos, revistas e outros documentos encontrados na internet, bem como pesquisa de campo. Ao final da explanação, será possível compreender que o Conselho Tutelar de Itapaci-GO, tem sido exitoso no exercício das suas atribuições e tem contribuído para o combate à violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes no Município, embora seja claro que são necessárias algumas mudanças, especialmente no que se refere à capacitação pessoal dos conselheiros.