Direito: Recent submissions
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ESTADO LAICO: LIMITES DO DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA QUANDO DA IMPRESCINDIBILIDADE DE TRANSFUSÃO DE SANGUE EM TESTEMUNHAS DE JEOV
(2019)A pesquisa tem o intento de avaliar a possibilidade de interferência do Estado quando da necessidade de transfusão de sangue em pessoas que professam a religião das Testemunhas de Jeová. Para atingir tal objetivo a ... -
APLICAÇÃO ARBITRADA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQER NATUREZA (ISSQN), QUANDO O PRESTADOR DO SERVIÇO TEM DOMICILIO FISCAL DIFERENTE DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E NÃO DECLARA AO MUNICÍPIO CREDOR.
(2019)O objetivo deste estudo é apontar se o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN será devido no local da prestação do serviço, ou se, no domicílio fiscal do prestador serviços. Averiguar se o município realizado ... -
A INELEGIBILIDADE E A PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS DEVIDO A CONDENAÇÃO PELO COLEGIADO NO BRASIL E A INCIDÊNCIA DA LEI Nº 135 DE 2010 (LEI DA FICHA LIMPA).
(2019)O objetivo desta monografia é compreender qual regulamentação legal que embasa o indeferimento do registro da candidatura do candidato que tenha uma sentença penal condenatória sem o trânsito em julgado no Brasil. Para ... -
O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JÚRI VERSUS A INFLUÊNCIA DA MÍDIA.
(2019)O objetivo desta monografia é analisar a possibilidade de se alcançar à justiça por meio de jurados (in) capazes de se desprender do julgamento pré-concebido imposto pelos veículos de comunicação. Buscando-se conhecer ... -
UM ESTUDO A RESPEITO DA (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO IMPEACHMENT DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF.
(2019)O presente trabalho acadêmico tem como objetivo identificar se a remoção de Dilma Rousseff do cargo de presidente da República Federativa do Brasil foi um processo de impeachment legal, previsto no sistema jurídico da ... -
CONFLITO POSITIVO DE MATERNIDADE FRENTE À GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO.
(2019)O objetivo desta monografia é verificar a maneira que será caracterizado o vínculo de maternidade, em hipótese de gestação por substituição. Cumpre ressaltar, que o método empregado nesta pesquisa é o dialético, nessa ... -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: Análise do caso do Parque de Ceres 2018.
(2019)O objetivo desta monografia é identificar quais as possibilidades de responsabilização do Estado no caso do acidente no parque de Ceres em 2018 , isto é, considerando o que, pelo que se pôde aferir sobre os fatos, ocorreu, ... -
APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA COMO EXCLUDENTE DE TIPICIDADE NOS CRIMES DE FURTO FRENTE AOS LIMITES DA REINCIDÊNCIA
(2019)Este estudo abordará o tema “aplicabilidade do princípio da insignificância como excludente de tipicidade nos crimes de furto frente aos limites da reincidência”, cuja problemática concentra-se em avaliar se a reincidência, ... -
A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO EM CASOS DE MALFORMAÇÃO FERE O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA?
(2019)O presente trabalho tem como objetivo verificar se a legalização do aborto em casos de malformação fetal fere o princípio da dignidade humana. Para tanto, a pesquisa busca entender o aborto no caso de malformação fetal, ... -
O DIREITO À PATERNIDADE E FILIAÇÃO: A tutela jurisdicional sob a família e a inserção do programa Pai Presente na Comarca de Carmo do Rio Verde/GO em 2016 e 2017.
(2019)O objetivo desta monografia é a relação entre o direito de filiação e a tutela jurisdicional à família, analisando a autonomia da genitora para disponibilidade ou indisponibilidade do direito do menor, na aplicação do ... -
A AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS NA COSMOVISÃO JUDAICO-CRISTÃ.
(2019)O presente trabalho científico objetiva verificar quais os impactos da cosmovisão judaico-cristã na afirmação histórica dos Direitos Humanos e, consequentemente na fundamentação do Estado Constitucional, cuja legitimidade ... -
OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA PRESA GESTANTE
(2019)Esse trabalho tem a intenção de analisar os aspectos gerais sobre os direitos e garantias fundamentais da presa gestante. Traçou-se como linha de pesquisa uma abordagem sobre a evolução dos direitos humanos no decorrer ... -
A PRÁTICA DO STEALTHING E A POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DE ANALOGIA PARA AUTORIZAÇÃO DO ABORTO LEGAL
(2019)O stealthing, traduzido para português trata-se da dissimulação, o ato de o parceiro retirar o preservativo durante a relação sexual sem o consentimento do outro parceiro. Dessa forma, o presente trabalho tem como ... -
A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO FUNDAMENTO PARA DECRETAÇAO DA PRISÃO PREVENTIVA NA COMARCA DE RUBIATABA/GO.
(2019)O objetivo deste trabalho monográfico é analisar o significativo reflexo que a interpretação subjetiva do termo “garantia da ordem pública” exerce enquanto pressuposto para decretação e manutenção de prisões preventivas. ... -
REFLEXÕES ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM CASOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
(2019)O objetivo desta monografia é analisar as hipóteses de improbidade em que será possível a celebração de compromisso de ajustamento de conduta pelo Ministério Público Para atingimento deste objetivo a autora desenvolveu ... -
OS IMPACTOS DO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE PELA MUDANÇA LEGISLATIVA À LUZ DA LEI Nº 13.467/2017
(2019)O objetivo desta monografia é analisar as possibilidades existentes dentro da modalidade de trabalho intermitente, adotado com a Reforma Trabalhista, no que diz respeito à relação entre empregado e empregador. Buscou-se ... -
DA (IM) POSSIBILIDADE DE PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA ALIMENTÍCIA DO MENOR EMANCIPADO.
(2019)O objetivo dessa monografia é realizar estudos e pesquisas, a fim de averiguar se o nosso ordenamento jurídico brasileiro permite ou não a decretação de prisão civil de um adolescente emancipado que se tornou polo ... -
A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E A REINCIDÊNCIA DE ADOLESCENTES NA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS NA CIDADE DE ITAPACI-GO.
(2019)O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise acerca da aplicabilidade das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente como forma de diminuir o índice de reincidência de adolescentes ... -
A ALIENAÇÃO PARENTAL COMO MOTIVAÇÃO ACERCA DO CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA
(2019)O tema dessa pesquisa é: A alienação parental como motivação acerca do crime de denunciação caluniosa. Nesse sentido, tem como objetivo investigar de forma documentária e doutrinária a alienação parental como motivação ... -
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
(2019)O objetivo desta monografia é verificar a aplicação do princípio da insignificância no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Para atingimento deste objetivo o autor desenvolveu o estudo a partir das jurisprudências ...