Direito: Recent submissions
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A INTERVENÇÃO ESTATAL NO PROCEDIMENTO DE ESTERILIZAÇÃO FORÇADA FRENTE ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS: Caso Janaina Aparecida Quirino
(2019)O presente trabalho tem como objetivo analisar se a esterilização forçada preceitua violação ao direito fundamental previsto no artigo 226, § 7° da Constituição Federal. O sentido do presente trabalho baseia-se a partir ... -
APLICABILIDADE DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 54 EM FACE DA EUTANÁSIA NO BRASIL
(2019)O objetivo desta monografia é compreender se a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54 pode ser precedente para a regulamentação da eutanásia no Brasil, a partir da intepretação entre as situações como ... -
FURTO DE SINAL DE TV A CABO À LUZ DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS
(2019)O objetivo desta monografia é apresentar a respeito do crime de furto de sinal de televisão a cabo sobre os fundamentais entendimentos dos Tribunais de Ultima Instancia, tendo-se ao final, qual entendimento mais adequado ... -
A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS
(2019)O presente estudo teve como objetivo estudar a internação compulsória para dependentes químicos que é o ato de internar involuntariamente a pessoa que possui transtornos psicológicos ou dependência química e está ... -
A EFICIÊNCIA NA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PREVISTAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A REINCIDÊNCIA NO MUNICIPIO DE RUBIATABA-GO NOS ANOS DE 2017/2018.
(2019)As medidas socioeducativas, possuem caráter pedagógico e objetivam repreender a conduta de adolescente em conflito com a lei. Diante disso, a presente monografia se propõe a avaliar a efetividade das medidas socioeducativas ... -
A RECEPTIVIDADE DO PRESO REINCIDENTE AO MERCADO DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE RUBIATABA-GO.
(2019)O objetivo desta monografia é compreender se a possível falta de receptividade no mercado de trabalho no município de Rubiataba-GO pode ter levado os ex-presidiários à reincidência. Para atingimento deste objetivo o autor ... -
A POSSIBLIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA AOS TRANSEXUAIS QUE PASSARAM PELA CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL.
(2019)A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi promulgada com o intuito de proteger mulheres que sofrem algum tipo de violência doméstica e familiar. Essa proteção existe não em função do sexo feminino, mas ... -
A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS JURÍDICOS.
(2019)O objetivo desta monografia é estudar os efeitos jurídicos derivados da filiação socioafetiva segundo o direito civil. Mostrando-se na monografia ainda os direitos e obrigações derivados da filiação socioafetiva, assim ... -
O ATIVISMO JUDICIAL E A JUDICIALIZAÇÃO: CONSIDERAÇÕES SOBRE O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUANTO AOS REFUGIADOS NO BRASIL
(2019)O objetivo desta monografia é analisar como tem se manifestado o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal na questão dos refugiados no território brasileiro. Para atingimento deste objetivo a autora desenvolveu o ... -
O ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE PRESERVAÇÃO FRENTE AO LICENCIAMENTO NO BRASIL.
(2019)A presente monografia visa investigar a influência do Estudo de Impacto Ambiental frente ao Licenciamento Ambiental, sobre a construção do princípio da prevenção. Nesta perspectiva, considera os impactos modificadores do ... -
A APLICABILIDADE EM CASO DE GUARDA COMPARTILHADA: CONFLITO ENTRE OS GENITORES
(2019)O objetivo desta monografia é demonstrar academicamente os principais pontos estudados sobre o tema da guarda compartilhada: conflito entre os genitores, bem como, explanar assuntos a cerca deste instituto visto pelo ... -
A RESSOCIALIZAÇÃO DOS CONDENADOS NO MUNICÍPIO DE CERES-GO, SOBRE A ÓTICA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL.
(2019)O tema deste trabalho é o sistema penitenciário e a eficácia da ressocialização dos condenados no município de Ceres-GO. Tendo como objetivo analisar o discurso de ressocialização e a prática prisional do município de ... -
REVISTA ÍNTIMA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO X PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
(2019)A presente pesquisa tem por objeto o procedimento de revista íntima adotado nos estabelecimentos prisionais como forma de concretização do direito à visita, previsto no inciso X da Lei de Execução Penal, observando se este ... -
ABANDONO AFETIVO INVERSO: A RESPONSABILIDADE CIVIL E SUA RELAÇÃO COM O DESAMPARO DOS IDOSOS EM ITAPURANGA - GOIÁS.
(2019)O presente trabalho de conclusão de curso refere-se ao Abandono Afetivo Inverso, a Responsabilidade dos filhos em relação aos seus pais idosos. Teve como intuito, abordar, à luz da legislação brasileira, pontos relevantes ... -
O JUS POSTULANDI NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ESTADUAL COMO MECANISMO DE ACESSO À JUSTIÇA E A TUTELA JURISDICIONAL NA COMARCA DE RUBIATABA/GO.
(2019)O presente trabalho monográfico tem por escopo analisar se o instituto do jus postulandi, como mecanismo de acesso à justiça, possibilita a efetivação da tutela jurisdicional na Comarca de Rubiataba/GO. Para o alcance do ... -
DIREITO DE FUGA DO PRESO E O EMPREGO DE ARMAMENTO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO COMO INSTRUMENTO DE SUA CONTENÇÃO.
(2019)Este estudo aborda o tema “direito de fuga do preso e o emprego de armamento de menor potencial ofensivo como instrumento de sua contenção”, a qual tem como problemática compreender o direito de fuga do condenado e sua ... -
O DIREITO DE PROPRIEDADE X A PROTEÇÃO AMBIENTAL: A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO PELAS ÁREAS DESTINADAS A PRESERVAÇÃO PERMANENTE
(2019)O presente estudo tem o objetivo de esclarecer sobre conflito de direitos inerentes à propriedade e ao meio ambiente, em relação às áreas de preservação permanente e a análise da possibilidade de indenização. Neste ... -
A APLICABILIDADE DO ADICIONAL DE 25% PARA OS BENEFICIÁRIOS DE APOSENTADORIAS POR IDADE E POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
(2019)O objetivo desta monografia é analisar a possibilidade de extensão do adicional de 25%, atualmente aplicado somente ao valor da aposentadoria por invalidez, às aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, tendo ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA CONSTRUÇÃO EM LOTEAMENTO ÀS MARGENS DO RIO URU NO MUNICÍPIO DE HEITORAÍ/GO.
(2019)A presente pesquisa busca analisar se a criação de loteamentos e realização de construções as margens do rio Uru - Área de Preservação Permanente (APP) no município de Heitoraí/GO ferem a legislação ambiental vigente. Este ... -
O CUMPRIMENTO DE PENA DOMICILIAR DA GESTANTE EM CÁRCERE PRIVADO
(2019)Buscou-se investigar o tema “O Cumprimento de Pena Domiciliar Sob a Ótica da Gestante em Cárcere Privado” para que a partir desse estudo os resultados possam oferecer um entendimento consolidado sobre os direitos da ...