FURTO DE SINAL DE TV A CABO À LUZ DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS

Abstract

O objetivo desta monografia é apresentar a respeito do crime de furto de sinal de televisão a cabo sobre os fundamentais entendimentos dos Tribunais de Ultima Instancia, tendo-se ao final, qual entendimento mais adequado do posicionamento com que foi estudado em relação ao assunto. Para entendimento deste objetivo o autor desenvolveu o estudo em vertentes doutrinarias e possibilidades legislativas, analisando a coerência do problema em revisão bibliográfica da literatura e pesquisa documental,revelando-se o enquadramento do uso clandestino de TV a cabo com a legislação, desenvolvendo, comparando e abordando, essencialmente, com os entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conseqüentemente o resultado da pesquisa, que o entendimento do Supremo Tribunal Federal constatou que tem relevância maior no estudo do tema, por ser adequado com as diretrizes do Direito Penal.