| dc.description.abstract | O objetivo desta monografia é apresentar a respeito do crime de furto de sinal de televisão a
cabo sobre os fundamentais entendimentos dos Tribunais de Ultima Instancia, tendo-se ao
final, qual entendimento mais adequado do posicionamento com que foi estudado em relação
ao assunto. Para entendimento deste objetivo o autor desenvolveu o estudo em vertentes
doutrinarias e possibilidades legislativas, analisando a coerência do problema em revisão
bibliográfica da literatura e pesquisa documental,revelando-se o enquadramento do uso
clandestino de TV a cabo com a legislação, desenvolvendo, comparando e abordando,
essencialmente, com os entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior
Tribunal de Justiça (STJ). Conseqüentemente o resultado da pesquisa, que o entendimento do
Supremo Tribunal Federal constatou que tem relevância maior no estudo do tema, por ser
adequado com as diretrizes do Direito Penal. | pt_BR |
