COCULPABILIDADE ESTATAL NA EXPLORAÇÃO DO JOVEM PELO NARCOTRÁFICO

Abstract

O presente trabalho monográfico tem por escopo verificar se há a responsabilidade do Estado na exploração do jovem pelo narcotráfico, verificando-se assim a responsabilidade objetiva e subjetiva do Estado face ao indivíduo, analisando a Convenção 182 da OIT e seus reflexos na legislação brasileira e determinando a responsabilidade do estado na exploração do jovem pelo narcotráfico. Para o alcance do objetivo, utiliza-se do método hipotético-dedutivo, como a análise bibliográfica, principalmente através da análise do voto proferido pelo desembargador Siro Darlan, presidente da 7° Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. É cediço que o presente trabalho não consegue esgotar o assunto, mas traz à baila a necessidade de uma reanálise da aplicação da teoria da coculpabilidade estatal, consoante a exploração sofrida pela criança e pelo adolescente pelo do tráfico de drogas. Ao final, constatou-se que existe a responsabilidade estatal na exploração do jovem pelo narcotráfico, no entanto, sua aplicação dentro do ordenamento jurídico brasileiro é mitigada pelos Tribunais Pátrios.