Direito: Recent submissions
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A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
(2020)O objetivo desta monografia é identificar se a execução provisória da pena em segunda instância viola o princípio da presunção de inocência. Cumpre ressaltar que o método empregado nesta pesquisa é o dialético; nesse ... -
ÍNDICE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ENTRE 2011 E 2019, FRENTE A APLICAÇÃO DA LEI 11.340/2006.
(2020)O objetivo desta monografia é investigar a Eficiência da Lei Maria da Penha. Para atingir este objetivo será empregado para a confecção deste trabalho o método de abordagem hipotético dedutivo o qual considera o ... -
A ANTINOMIA QUANTO AO QUE ESTABELECE O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A LEI DE ALIMENTOS NO QUE TANGE À PRISÃO DE DEVEDOR DE ALIMENTOS.
(2020)O presente trabalho versa sobre o estudo da antinomia quanto ao prazo da prisão civil do devedor de alimentos estabelecido tanto no Código de Processo Civil quanto à Lei de Alimentos. O objetivo geral desta monografia ... -
O USO DE MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS E OS PRESSUPOSTOS DE SUA APLICAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
(2020)O objetivo desta monografia é analisar a viabilidade da aplicação de medidas executivas atípicas na execução civil brasileira após o advento do novo Código de Processo Civil de 2015, assim como os pressupostos para sua ... -
DO CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELOS TRANSEXUAIS
(2020)É perceptível a ocorrência de muitas mudanças na sociedade, que partiu de um modelo conservador, para outro de aceitação das diferenças. As mudanças são tamanhas, que a legislação existente tem se tornado insuficiente ... -
A TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA E AS PROVAS ILÍCITAS
(2020)Este trabalho monográfico tem por finalidade o aprofundamento e a verificação da questão da inadmissibilidade ou admissibilidade das provas ilícitas dentro do ordenamento jurídico brasileiro, a citação de leis voltadas ... -
SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
(2020)O presente trabalho monográfico tem como finalidade abordar o tema sobre a responsabilidade civil e suas variadas teorias dentro do direito, sobretudo a responsabilidade civil do Estado frente à superlotação carcerária ... -
APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA E INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
(2020)O objetivo desta pesquisa é apresentar uma resposta ao questionamento “se a empresa está em crise financeira e não paga as contribuições previdenciárias, há crime?”, através de uma ampla pesquisa em todo o sistema ... -
PLANEJAMENTO DO CRIME E A APLICABILIDADE DA LEI PENAL: A cogitação do crime e o entendimento do STF atualizando a tese do Philip K. Dick em Minority Report
(2020)O objetivo desta monografia é analisar as decisões do STF diante do caso Janot, comparando com a tese de Philip K. Dick em Minority Report, artigos específicos, do CP e CPP; para identificar a analogia ao determinar a ... -
A RECUSA NA ACEITAÇÃO DE TRANSFUSÃO DE SANGUE
(2020)O objetivo desse estudo é analisar se a recusa na aceitação de transfusão de sangue gera colisão entre os direitos fundamentais elencados no bojo da Constituição Federal de 1988, quais sejam: o direito à vida, à liberdade ... -
APLICABILIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM COMBATE À CRIMINALIDADE NA CIDADE DE CERES/GO
(2020)Fazer um estudo sobre a criminalidade e as políticas públicas no município de Ceres/GO é de grande importância, por se tratar de uma cidade onde existe grande fluxo de pessoas em busca de tratamento, pois Ceres é uma ... -
LEI N° 11.340/06: JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO INSTRUMENTO AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NA COMARCA DE CRIXÁS-GO
(2020)O objetivo desta monografia é entender como a justiça restaurativa tem sido usada como ferramenta de resolução dos conflitos oriundos da violência doméstica contra mulheres. Para o alcance deste objetivo o autor ... -
A (IN) EFICÁCIA DA MEDIDA PROTETIVA FRENTE AO FEMINICÍDIO
(2020)O objetivo desta monografia é pesquisar acerca da aplicabilidade da medida de proteção as mulheres vítimas de agressões. Para atingimento deste objetivo o autor desenvolveu o estudo de abordagem bibliográfica e metodologia ... -
A PORTARIA Nº 14 DE 2013 DA COMARCA DE CRIXÁS E A APREENSÃO DE VEÍCULOS EM DECORRÊNCIA DE SOM ALTO EM 2020
(2020)O objetivo desta monografia é compreender a aplicabilidade da Portaria nº 14 de 2013 da Comarca de Crixás com relação a apreensão dos veículos em decorrência de som automotivo alto em relação a legislação de trânsito ... -
O ESTATUTO DO DESARMAMENTO E SEUS REFLEXOS DIANTE DA NEGATÓRIA DO PORTE DE ARMA AO CIDADÃO.
(2020)O objetivo desta monografia é investigar a necessidade do porte de arma de fogo, para que o cidadão possa exercer sua legítima defesa, frente ao fracasso da proteção estatal, após o advento da Lei 10.826/2003, conhecida ... -
ESTUPRO DE VULNERÁVEL: PARÂMETRO UTILIZADO PARA APLICAÇÃO DO INSTITUTO DO ERRO DE TIPO
(2020)O presente estudo tem como objetivo analisar qual o parâmetro para a aplicação do instituto do erro de tipo no crime de estupro de vulnerável para fins de isenção de pena do autor. A investigação segue o paradigma de ... -
A USUCAPIÃO DE BEM DE ESPÓLIO: A (im) possibilidade do instituto
(2020)A presente monografia tem a finalidade de realizar um reconhecimento da possibilidade de usucapião entre os herdeiros, analisando se existe ou não a possibilidade do instituto, considerando o direito de propriedade da ... -
CIBERCRIMES: A INTERNET COMO FERRAMENTA NA EXECUÇÃO DE CRIMES VIRTUAIS E O COMBATE REALIZADO PELO DIREITO PENAL BRASILEIRO
(2020)O objetivo desta monografia é de identificar o trabalho do Direito Penal em relação a atualização da legislação para o combate de crimes virtuais. Para atingir este objetivo o autor desenvolveu o estudo qualitativo com ... -
DIREITO AMBIENTAL E A RESPONSABILIDADE PENAL DOS DANOS AMBIENTAIS: CASO BRUMADINHO-MG
(2020)Buscou-se por meio deste estudo demonstrar se há necessidade de uma tutela penal mais rígida em crimes ambientais de grande proporção, analisando o crime ambiental que ocorreu em Brumadinho-MG. O objetivo geral foi ... -
ACORDO DE NÃO-PERSUCUÇÃO PENAL E SUA APLICABILIDADE EM MOZARLÂNDIA/GO
(2020)O objetivo desta monografia é investigar os acordos de não persecução e sua aplicabilidade dentro do município de Mozarlândia. Trata-se de uma tema atual, uma vez que foi implementado no ano de 2017, por meio da Resolução ...